O Tribunal de Contas da União (TCU) foi protagonista de uma manifestação histórica de independência e seriedade na fiscalização do Poder Executivo ao exigir da presidente Dilma Rousseff, num prazo de 30 dias, esclarecimentos sobre 13 gravíssimas irregularidades cometidas pelo governo nas contas do ano passado. Trata-se de um marco no relacionamento entre as instituições democráticas brasileiras, pois é a primeira vez que tal exigência é feita. A rejeição das contas também seria algo inedito e feriria de morte o governo da presidente Dilma, que estaria, assim, sujeita à cassação por crime de responsabilidade.
Tanto o ministro-relator do processo no Tribunal de Contas, Augusto Nardes, quanto o procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, foram enfáticos e contundentes ao afirmarem que Dilma é a responsável direta pelas irregularidades encontradas.
Para eles, a presidente afrontou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Decreto 93. 872, de 1986 (que rege as aplicações dos recursos do Tesouro), tudo isso com o objetivo de fraudar as contas públicas para beneficiar-se politicamente em pleno ano eleitoral.
Esse mesmo entendimento embasa representação assinada pelo PSDB e outros partidos da oposição, entregue à Procuradoria Geral da República (PGR) no final de maio. No documento, solicitamos que a PGR apresente ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação penal contra Dilma “pela prática continuada dos crimes contra as finanças públicas”. Ainda aguardamos um posicionamento.
São tantas as atrocidades fiscais cometidas pela presidente que seria demasiado enfadonho ao leitor relacionar todas neste espaço.
Mas, apenas para termos uma ideia da bandalheira, cito as duas principais ilegalidades: infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal por conta das “pedaladas” e omitir dos resultados fiscais do seu governo as transações deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS.
Por tudo isso, é grande a expectativa da oposição e de todos os brasileiros de bem com relação ao posicionamento do TCU. Caso as contas de Dilma sejam rejeitadas, não haverá outro caminho a não ser um processo de cassação de seu mandato, a ser conduzido no Congresso Nacional.
E, acreditem, o impeachment de Dilma é uma hipótese cada vez mais considerada entre os parlamentares. Fragilizada politicamente junto ao Congresso, ilhada pela corrupção em seu governo e pela crise na economia, pressionada pelas vozes das ruas e pela baixíssima popularidade, a presidente pode, sim, ser alvo de um irreversível processo de cassação. Isso sem falar nos desdobramentos da Operação Lava-Jato, que já começam a subir a rampa do Palácio do Planalto, com novas e reveladoras delações.
As “pedaladas” da Dilma podem marcar o fim melancólico de um governo que já entrou para a história como o mais corrupto, mentiroso e incompetente que se tem notícia, e que, a depender da vontade esmagadora dos brasileiros, poderia muito bem terminar assim, numa “pedalada” e pronto!
Carlos Sampaio é procurador de justiça licenciado, deputado federal e líder do PSDB na Câmara.