Câmaras em Destaque – 24/06/2017

Antonio Caneato

Antonio Caneato

24 de Junho

Santo André

Vereadora Bete Siraque, na sessão de 20 de junho de 2017, foi aprovado em 1ª votação os Projetos de Lei de sua autoria; PL CM 35/17: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a Violência Obstétrica no Município de Santo André. PL 35/17 – Institui o “Programa Remédio em Casa”, que tem por objetivo encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com mais de 65 anos de idade, das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias do SUS, os remédios de uso contínuo prescritos em tratamento regular e dá outras providências. A PL 98/2017: Institui a obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados para os portadores de deficiência física, nos parques de diversões públicos e privados no Município e dá outras providências.

São Bernardo do Campo

Vereadora Lia Duarte em trabalho junto a zeladoria da nossa cidade, mais um ofício protocolado e atendido pela prefeitura, agora na Praça Mário José Batista, Taboão. A População agradece mais uma vez, a vereadora, o Prefeito Orlando Morando e o Vice e Secretário da SU Marcelo Lima pelo belo trabalho.

São Caetano do Sul

Vereador Olyntho Voltarelli na terça-feira, 20, a Câmara de São Caetano apreciou projetos de lei dos vereadores da casa. Entre eles, foi discutido e votado em primeiro turno, projeto de Olyntho, que dispõe sobre a proibição de comercialização de produtos e alimentos de qualquer natureza, perecíveis ou não, em faixas de pedestres, semáforos ou em qualquer outra parte do leito carroçável na cidade foi aprovado. Importante pois alimentos comprados sem conhecermos a procedência podem causar sérios problemas de saúde.

Mauá

Vereador Fernando Rubinelli na sessão de terça, apresentou Projeto de Lei propondo que o Executivo privilegie os artistas da cidade, fazendo-os atrações de abertura em todas as festas municipais. Vereador acredita ser uma forma de valorização de nossa cultura regional, sempre tão rica. Outro projeto que também apresentou, decreta que os indivíduos autuados em flagrante no ato de pichar bens públicos ou particulares estarão sujeitos à multa, e o valor arrecadado será revertido ao FUMBEA – Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, criado pela lei municipal nº 5.169/2016. Acreditamos que são ações que terão impacto positivo no crescimento da cidade, contribuindo para sua constante evolução.