Santo André
A Câmara de Santo André deu mais um importante passo para aprimorar a qualidade do atendimento à população. Trata-se do Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC), que desde 1º de junho a seção, recém-criada, permite ao munícipe cadastrar uma solicitação e, a partir do protocolo gerado, acompanhar os requerimentos em ambiente digital.
Mais uma ação para garantir agilidade e sustentabilidade”, destacou o chefe do Legislativo, Almir Cicote.
São Bernardo do Campo
Vereador Pery Cartola, informa que foi aprovado Projeto de Lei n° 55/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios e de sucumbência aos Assistentes Jurídicos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências”. A proposta foi aprovada obtendo 22 votos favoráveis. Não houve votos contrários ou abstenções.
Os Assistentes Jurídicos da Faculdade de Direito de São Bernardo são os representantes judiciais da referida Autarquia e, desta forma, estão regular e definitivamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Assim sendo, de acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2016) e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994), possuem o direito ao pagamento de honorários advocatícios e sucumbências.
São Caetano do Sul
Vereador Pio Mielo, recebeu na Câmara de São Caetano do Sul projeto de lei da Prefeitura Municipal que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Segundo o presidente da Casa, vereador Professor Pio Mielo, este projeto permitirá que pessoas físicas e empresários devedores de algum tributo da cidade possam parcelar seus débitos e colocar sua vida financeira em dia.
Mauá
Vereador Ademir Jacomussi, esteve reunido na noite desta terça-feira, dia 6, juntamente com o prefeito Atila Jacomussi, com alguns comerciantes representes da categoria.
Durante a nossa conversa, o prefeito Atila Jacomussi firmou compromisso pela limpeza dos dutos subterrâneos, que esperam por uma limpeza há mais de 25 anos, dedetização e desratização, para combater as pragas na região central, substituição das lâmpadas tradicionais pela iluminação LED, melhorias na sinalização de trânsito, entre outras ações.
O prefeito também falou sobre o projeto macro, que tem como objetivo substituir o mobiliário urbano de nossa cidade, usando a tecnologia para melhorar nossa infraestrutura, incluindo Mauá no conceito de Cidades Inteligentes.