O Vereador de São Caetano e líder do governo da Câmara Municipal Jorge Salgado (PROS) encaminhou nesta semana, projeto de lei solicitando o cadastro de veículos abandonados nas vias públicas do município. Considera-se veículo abandonado aquele que é impossível a identificação do nº de chassi, ou a identificação do nº do motor, que apresente débitos fiscais registrados no sistema, Detrannet, ou BIN (Base de identificação Nacional), impostos, multas, taxas, e também aquele que se encontrar no mesmo local da via pública por dias consecutivos sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo e ou mato sob ele ou em seu entorno e prejudicando o fluxo de veículos, pedestres, prestação de serviços públicos. O cadastro poderá ser feito através do site oficial da Prefeitura de São Caetano do Sul.
Veículos e sucatas abandonados em vias públicas são extremamente prejudiciais ao fluxo de veículos e pedestres, ao atendimento do serviço público de limpeza das ruas e ao recolhimento de resíduos, além do que podem servir como foco de doenças como a dengue e de abrigo para pragas urbanas, ou mesmo servir a propósitos ilícitos como esconderijo para armas e drogas.
“Com esse programa, todos poderão informar à prefeitura o local onde encontram-se estes veículos, para que a mesma, juntamente com a secretaria competente tomem as devidas providências”, ressalta o Vereador.