Ao apresentar um Projeto de Lei que altera a lei do abono para equiparar o bônus das APIs (Auxiliar da Primeira Infância) ao valor dos Professores da Educação Infantil, o Vereador Prof. Jander Lira pretende valorizar esse profissional tão importante da Educação Infantil. As APIs tem a função de auxiliar no atendimento de crianças nas escolas, além de auxiliar o professor na atuação junto ao processo educativo das crianças, como também na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias dos alunos.
Por isso, o vereador acredita que seja necessário equiparar o abono que a Educação concede às APIS ao valor ofertado aos seus Professores da Educação Infantil. O Projeto de Lei do Vereador Jander altera o valor de R$ 400,00 para R$ 775,00, um merecido reconhecimento para esses profissionais tão importantes atuantes na educação infantil.
A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, reconhece a educação infantil como sendo a primeira etapa da educação básica e determina formação em nível superior, curso de licenciatura plena, para a docência na educação básica e, no mínimo, o nível médio, na modalidade normal/magistério, para a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental. Ainda que a auxiliar não seja contratada como docente, a orientação é para que tenha a formação necessária para tal. “Se o salário é menor por conta da menor exigência na formação desse profissional, nada mais justo pelo menos que o valor do abono concedido às APIs seja igual aos Professores da Educação Infantil”, afirmou Jander Lira.
O Projeto de Lei do vereador já foi lido na sessão da Câmara e está agora à disposição das Comissões internas para verificar a constitucionalidade e economicidade.
Para se ter uma ideia da dimensão da atuação e responsabilidades das APIs, segundo o Censo Escolar, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC – 2016), são cerca de 154.000 auxiliares que atuam em creches em todo o país e nas pré-escolas são 46.000 auxiliares.
Na cidade de São Caetano do Sul são centenas de profissionais que atuam nas 16 EMIs (Escolas Municipais Integradas) e nas 24 EMEFs (Escolas Municipais de Educação In-fantil). O Vereador Professor Jander Lira salienta que são esses profissionais que cuidam de quase 3000 crianças em nossa cidade, num trabalho delicado e cuidadoso, e, portanto, merecem esse reconhecimento no valor do abono.