São Caetano lança o PPD e quer recuperar parte da dívida ativa

Dentre os maiores devedores está o presidente do Observatório Social, com cerca de 500 mil inseridos na dívida ativa distribuídos entre suas duas empresas de tecnologia desde 2014, o principal mentor da maioria das impugnações das licitações na cidade

O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior enviou à Câmara Municipal no início da semana, projeto de lei que cria o PPD – Plano de Parcelamento de Dívida, o mesmo tipo de projeto em execução nas cidades da região, que tenta receber da população e de empresas, os impostos devidos de ISS, IPTU, ITBI, multas e alvarás em pendência com a administração pública.

A crise instalada no país, e a dívida de 660 milhões deixada pelo ex-prefeito Paulo Pinheiro, faz com que a cidade fique sem verbas para investimentos em projetos sociais e obras, e este projeto ajudará o município a arrecadar de quem deve ao município, concedendo benefícios para que isso aconteça como redução de juros e multas e parcelamentos em até 48 meses (sem desconto) e 36 meses com descontos, dependendo do montante da dívida. Espera-se com isso arrecadar cerca de mais de 10 milhões com estes benefícios.

Segundo o presidente do Legislativo, prof. Pio Mielo, o projeto é de grande relevância e deve passar sem nenhum problema nas comissões da Câmara e depois em plenário para as votações. A previsão é de que o projeto liberado na Câmara o prefeito possa colocá-lo em prática logo no início de julho.

De acordo com o secretário de finanças, Jefferson Costa, os maiores devedores são empresas que tem débitos que representam 83,54% total da dívida, o que equivale a cerca de 1000 contribuintes, ou 3,6% dos contribuintes municipais. Um dos maiores devedores do município é a CPTM com 150 milhões.

Observatório Social adota prática de impugnação de licitações

Durante as eleições o Observatório Social de São Caetano dirigido pelo empresário Mario Bohm, foi destaque em várias ocasiões por querer que todos os candidatos a prefeito à época assinassem a Carta de Transparência da Administração Pública, nada mais justo do que querer transparência com quem maneja ou administra o dinheiro público, tanto que todos os candidatos à época assinaram.

Também à época, foi questionado por que os membros dirigentes do OS, fizeram parte de administração pública da cidade, o que não deveria, por que seriam fiscalizadores dos órgãos públicos à que eles estavam subordinados e, além disso, foram mentores do PG – Plano de Governo do ex-prefeito Paulo Pinheiro, nas eleições municipais.

Passado o momento político, o OS, adotou nova política com o também apoio do ex-candidato a prefeito Fabio Palacio e seus correligionários (que assinam a maiorias das impugnações das licitações em São Caetano), passou de coadjuvante para adotar a política de representação contra todos os atos do prefeito José Auricchio no tocante às licitações públicas, nas áreas da educação, saúde e tecnologia, área onde seu principal dirigente é proprietário de duas empresas no município.

Um dos maiores devedores

O Observatório Social de São Caetano, instalado na rua Alegre, 470 – Bairro Barcelona – SCS, também é sede das duas empresas de tecnologia do empresário Mário Bohm, – a Bohm Tecnologia e Sistemas Ltda (cnpj: 10.479.151/0001-28) e a Bohm Soluções Corporativas Ltda (cnpj: 64.855.554/0001-53), que também fazem parte das 3,6% das empresas devedoras do município de São Caetano do Sul, segundo o relatório da pesquisa feita junta a prefeitura municipal do município e estão inseridas na dívida ativa.

Segundo pesquisa datada do dia 08/06/2017, a Bohm Soluções Corporativas acumula dívidas de ISS – desde 15/10/2014 na ordem de R$ 321.486,40, enquanto que a Bohm Tecnologia e Sistemas, está inserida na dívida ativa desde o dia 15/12/2014 e acumula dívida de R$ 202.247,48, ou sendo desde que era prefeito Paulo Pinheiro e os membros do Observatório Social de SCS, eram ligados à prefeitura na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Inadmissível que os responsáveis pelo Observatório Social de SCS, querem tanta transparência dos órgãos públicos municipais, quando o mesmo e sua equipe, promovem impugnações em todas as licitações de cunho social do município, e seu presidente está devedor no município em mais de meio milhão de reais. O que eles almejam com estas atitudes ninguém sabe, visto que eles colocam em risco a governabilidade do município nos próximos anos.

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