Segundo a secretaria da Fazenda do município, a intenção é aumentar a arrecadação de impostos em 2018 através do ISS impondo que empresas prestadoras de serviços emitam cupom fiscal
Oficialmente, foi lançada na última segunda-feira em São Caetano pelo prefeito José Auricchio Júnior o programa “Nossa Nota” que visa coibir a sonegação do imposto sobre serviços das milhares de empresas prestadoras de serviços instaladas no município que não recolhem o imposto e nem emitem cupom fiscal.
Segundo o secretário da Fazenda do município, Jefferson Cirne da Costa, a intenção da implantação da Nossa Nota na cidade é aumentar a arrecadação do imposto com este tipo de serviço explorado no município e dar prêmios a quem solicitar o cupom fiscal das empresas instaladas na cidade. O objetivo do programa é aumentar a receita do município no primeiro ano do programa em mais 7,5 milhões de reais.
Quem deve emitir Nota Fiscal?
Todas as empresas prestadoras de serviços tais como salões de cabeleireiros, escolas particulares, pet shops, lavanderias, estacionamentos, academias de ginástica e todas as empresas registradas como prestadoras de serviços, cerca de 22 mil que estão inscritas no cadastro da prefeitura. Estarão isentas somente os empreendedores individuais e autônomos que estão protegidos por lei federal própria.
De acordo com o prefeito José Auricchio, estes 7,5 milhões de reais a ser arrecadados só em 2018, corresponde a 0,7% do orçamento municipal do ano que está estimado em 1,45 bilhão de reais. Nestes mesmos moldes, também foi lançado em São Bernardo do Campo recentemente seu programa o Nota 1000, que tem os mesmos objetivos dos de São Caetano agora lançados.
Quem será recompensado por cobrar Nota Fiscal?
O munícipe que adquirir em qualquer estabelecimento e exigir o cupom fiscal (NF) do serviço prestado será recompensado de acordo com o que acontece com o programa do governo do Estado na Nota Fiscal Paulista, mas, em escala bem menor.
A população atuará como fiscal da prefeitura para que não haja sonegação devendo exigir a nota fiscal. Agindo desta forma, cada 100 reais em nota fiscal será trocado por um cupom que concorrerá pela loteria federal a cada três meses, sendo o primeiro sorteio em março de 2018, depois em Junho, setembro e dezembro.
De acordo com o secretário, Costa, – “para que o cupom seja gerado, tem de haver o pagamento do ISS pela empresa”, caso contrário isso não acontece e o consumidor tem de cobrar.
Como será feita a premiação?
A premiação acontecerá trimestralmente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro, e correrá pela Loteria Federal, assim como os programas similares de outras cidades e do Estado de S. Paulo.
Serão 11 prêmios distribuídos aos consumidores: um de R$ 30 mil reais e mais 10 prêmios de R$ 3 mil reais em cada sorteio, o que corresponde a R$ 240 mil reais anuais em prêmios que serão destinados do Tesouro Municipal.
Como participar e ganhar os prêmios?
Todo consumidor que quiser participar das premiações (não precisa ser morador do município para participar), deverá se cadastrar www.saocaetanodosul.sp.gov.br/nossanota – quando será gerado um login e uma senha para acompanhamento dos sorteios.
Para se cadastrar é preciso que conste no cupom da Nota Fiscal o CPF do contribuinte que desembolsar R$ 100 reais em serviços na cidade. Lembrando aos consumidores que os serviços adquiridos até o mês de janeiro de 2018, os impostos serão recolhidos em fevereiro, e os cupons serão gerados em março.
Informações e Campanha
Todas as dúvidas sobre os procedimentos, premiações e/ou denúncias de estabelecimentos que não queiram emitir Nota Fiscal – podem ser feitas no Atende Fácil ou pelo e-mail: nossanota@saocaetanodosul.sp.gov.br.
A secretaria da Fazenda ainda esclarece que todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços têm até 45 dias para fixar aviso de que estarão obrigados a emitir a nota. “Nós vamos fiscalizá-los a partir de campanha educativa que será afixada nos estabelecimentos comerciais e fiscais da prefeitura e a empresa que não permitir a fixação de cartazes divulgando a campanha poderão sofrer sanções estando sujeitos a multas de R$ 300 a R$ 3.000, conforme a situação e o volume” concluiu o secretário.