Jorge Salgado destaca a importância de combater o trabalho infantil

Nesta semana o Vereador e líder do governo da Câmara Municipal, Jorge Salgado, propôs o ‘Dia Municipal de combate ao trabalho infantil’ a ser comemorado, anualmente, dia 12 de junho.

O trabalho infantil é todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos da idade mínima permitida para trabalhar. Cada país tem sua regra. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos; a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como aprendiz; já dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.

O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, em regime de exploração, quase de escravidão, já que muitos deles não chegam a receber remuneração alguma.

Ao abandonarem a escola, ou terem que dividir o tempo entre a escola e o trabalho, o rendimento escolar dessas crianças é muito ruim.

Em face do exposto, resta evidente a importância desta proposição como forma de estimular as discussões e ações que visam combater a exploração da mão-de-obra infantil no município. A data escolhida, 12 de junho, corresponde ao dia considerado pela OIT como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, e ratificado também pelo Brasil como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, por força da Lei 11.542/2007.