Sempre a frente de diversos assuntos que interessam a sociedade brasileira, a OAB São Caetano do Sul realizou o 2º Congresso do Direito Previdenciário
No mesmo dia em que entrou em vigor no País a reforma trabalhista, 11 de novembro, a OAB São Caetano do Sul/40ª Subseção realizou o 2º Congresso de Direito Previdenciário, cujo principal objetivo foi debater diversos assuntos sobre as leis da previdência. O evento foi realizado na Casa dos Advogados de São Caetano, e contou com a presença de aproximadamente 80 pessoas.
O futuro da previdência no País ainda é incerto e polêmico, porém, é importante desde já atualizar os advogados e a comunidade sobre as eventuais mudanças. Segundo a Diretora Secretária Geral da OAB SCS, Dra. Caroline Valverde de Camargo, o Governo Federal precisa que tais mudanças nas leis ocorram devido ao grande défit que existe na Previdência, e assim, seus encargos sejam diminuídos; entretanto, este projeto de lei é ruim para a população.
“O encontro organizado pela OAB SCS veio mostrar às pessoas o impacto desta reforma previdenciária, bem como, tratar assuntos atuais que, até mesmo, já eram discutidos antes da reforma, a exemplo da nanotecnologia, que são questões novas do Direito Previdenciário. É muito importante entender o que realmente afetará a vida do trabalhador”, ponderou Dra. Caroline, que completou. “Tamanha a importância deste Congresso, que ele será uma tradição na nossa Subseção, pois temos muitos advogados previdenciários na região do ABCD, ou seja, anualmente teremos novidades e assuntos a serem discutidos sobre esta área”.
Para o Presidente da Comissão do Direito Previdenciário da OAB SCS, Dr. Bruno Carreira Ferreira, caso as medidas feitas pelo Governo fossem instaladas a longo de um determinado período, talvez elas surtissem mais efeito positivos, porém, a atual proposta está distanciando ainda mais os trabalhadores da Previdência. “Criou-se um pensando de que, com as novas regras, o trabalhar não conseguirá se aposentar. Mas, com esse entendimento, a pessoa que deixar de contribuir com a Previdência, perderá também outros benefícios que pode precisar a qualquer momento, a exemplo, do auxílio doença, auxílio maternidade etc”, alertou Dr. Ferreira, que acredita que a reforma da Previdência peca pela pressa. “Não é algo simples de ser implantado. Por isso, é fundamental que todos os advogados que trabalham no Direito Previdenciário estejam atualizados e conectados com todos os entendimentos e impasses que essa polêmica questão gera”, acrescentou Ferreira.
Na ocasião foram tratados diversos assuntos frente à Previdência e não somente no que diz respeito a atual reforma. Oito palestrantes estiveram presentes ao longo do dia e ministraram sobre pontos vigentes desta temática, sendo: Dra. Tatiane Fiore D’ Almeida (com Os impactos da nanotecnologia na concessão de benefícios previdenciários); Dr. José Sodero Victório (com Benefícios por incapacidade); Dr. Michel Gouveia (com Reflexos do Direito do Trabalho no Direito Previdenciário); Dra. Marisa Ferreira Santos (com Conciliação do Direito Previdenciário); Dr. Claudio José Vistue Rios (com Processo Administrativo Previdenciário); Dr. Rodolfo Ramer da Silva Aguiar (com Cobrança de honorários advocatícios no Direito Previdenciário, aspectos legais e a decisão da turma deontológica do TED da OABSP); Dr. Ayres Antônio Pereira Carollo (com Aposentadoria especial) e Dr. Theodoro Agostinho (Dano moral Previdenciário).