Projeto tramitou pelas comissões da Câmara no início de setembro quando foi aprovada
Na próxima segunda-feira, o prefeito José Auricchio Júnior de São Caetano estará lançando o projeto de sua autoria que cria o “Programa Nossa Nota”, que foi votada e aprovada pelo Legislativo sancaetanense no final do mês de setembro.
O programa estimula a cidadania fiscal através da geração de cupons relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) para os cidadãos que solicitarem a nota fiscal eletrônica. Para participar do programa o tomador não poderá ter débitos com o município ou estar inscrito na dívida ativa.
O Programa Nossa Nota foi elaborado nos mesmos moldes da Nota Fiscal Paulista do Governo do Estado, dentro das devidas proporções nas premiações, o que tem gerado uma maior receita para o Estado.
No ABC, São Bernardo do Campo também lançou programa semelhante e já está colhendo os frutos com sua “Nota 1000” há alguns meses.
Agora é a vez de São Caetano do Sul colocar em prática este projeto que deveria ser lançado quando da aprovação no Legislativo, mas foi guardado pela administração para uma época mais oportuna, que seria dezembro, mês de festas e quando a população sai às compras e pode cobrar do comércio a emissão de NFs.