Lançado em maio passado, o Programa de Regularização Tributária de São Bernardo conseguiu renegociar a recuperação de cerca de R$ 90 milhões da dívida ativa do município, superando em três vezes a meta inicial da Prefeitura, estipulada em R$ 30 milhões. Do total acordado, cerca de R$ 65,7 milhões já ingressaram aos cofres públicos, por meio de pagamentos à vista e parcelas dentro do prazo. O programa segue até o dia 22 de dezembro, desta vez incluindo os débitos vencidos até 31 de outubro de 2017.
No período de vigência do programa, os contribuintes contam com condições especiais e facilitadas para pagamento de tributos municipais em atraso, como Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços, entre outros. Os descontos sobre multas e encargos chegam a 100%, com pagamentos em até três parcelas iguais e sucessivas. Antes, programas similares de renegociação de débitos junto à Administração concediam o mesmo desconto, mas com pagamentos em até 36 vezes, em modelo ineficiente de recolhimento.
Dos R$ 90 milhões renegociados até o momento, cerca de R$ 30 milhões foram pagos à vista, sendo R$ 14 milhões acordados na segunda fase do programa – que teve validade entre os dias 03 de agosto e 31 de outubro.
“A expectativa da injeção de recursos no mercado, com a proximidade das vendas de Natal, assim como o pagamento do 13º salário e férias e o grande interesse demonstrado pelos contribuintes, principalmente empresas, nos levou a prorrogar por duas vezes esse programa, incluindo os débitos vencidos até 31 de outubro de 2017. Apesar de ainda não ter sido finalizado, considero um programa vitorioso” – enfatizou o secretário José Luís Gavinelli.