A Prefeitura de São Bernardo decidiu dar mais tempo à população e prorrogou o Programa de Regularização de Edificações, iniciado em janeiro de 2014, que agora só terminará em dezembro de 2015 – deveria acabar em dezembro de 2014. E também promoveu algumas alterações. O objetivo da Administração é facilitar a vida do morador ou comerciante que realizou alterações no imóvel sem projeto aprovado, podendo agora regularizar a situação.
De acordo com balanço da Secretaria de Planejamento Urbano, pouco mais de 1,9 mil processos foram protocolados, e 650 alvarás de conservação foram expedidos.
Os processos estão com os técnicos da Prefeitura para a regularização dos imóveis. Com a prorrogação, a Administração pretende alcançar o máximo de imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), estimados em cerca de 20 mil.
O programa dá ao proprietário mais facilidade e economia para regularizar a edificação, seja residencial, comercial, industrial ou mista. Podem beneficiar-se da proposta propriedades com várias modalidades de irregularidades, como área construída com metragem superior ao permitido ou infrações de recuo, taxas de ocupação ou coeficientes de aproveitamento. Outros casos específicos devem ser consultados diretamente com a Prefeitura ou profissional habilitado de confiança.
Para a regularização de imóveis residenciais o interessado pagará apenas 30% sobre os valores habituais das taxas de aprovação para o montante da área a ser regularizada.
Para os usos não residenciais, o acréscimo será de 50%, o que diferencia das leis anteriores, cujo cálculo era baseado no valor venal e tornava a regularização inacessível, quando não, inviável.
Para se beneficiar do PRED, o munícipe deve apresentar documentos como requerimento assinado pelo proprietário do imóvel, declaração de projeto simplificado, documentação comprobatória de existência da edificação, cópia do CNPJ ou CPF e da carteira de identidade, cópia do IPTU, documento comprovando a propriedade do imóvel e projeto simplificado (duas vias), acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica com o comprovante de pagamento.
Quem precisa regularizar o imóvel deve procurar a Rede Fácil em um dos endereços abaixo:
Centro – Praça Samuel Sabatini, 50 (térreo Paço Municipal) – de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábado, das 7h às 13h.
Assunção – Avenida Robert Kennedy, 3.438 – de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Riacho Grande – Avenida Araguaia, 265 – de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.