Serra: Neste ano não será aplicado aumento no IPTU em Santo André

Depois da aprovação da planta genérica do município de Santo André pela Câmara de vereadores, ano passado, corrigindo valores venais de propriedades, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do município, corrigiu todas as distorções defasadas desde o ano de 2002 (15 anos de atraso), e sofreu aumentos de até 300% em alguns casos.

Aplicado o aumento pelo prefeito José Serra, no mês de janeiro quando na entrega dos carnês à toda a população, o aumento que até então era prevista mas não em grandes proporções, – foi alvo de ações e movimentos populares descontentes do modo que se procedeu o reajuste, bem como o aumento em si, escandaloso pelos moradores da cidade.

Em alguns casos, o valor venal, ficou até mais caro dos que os imóveis que estavam à venda no município, tal a distorção provocada pelo aumento.

Depois de inúmeros movimentos e ameaças de ações contra a prefeitura, o prefeito Paulo Serra resolveu cancelar o aumento do IPTU e declarou que neste ano, não haverá aumento, até ser discutido com integrantes dos movimentos populares e a população em geral, o que não foi feito anteriormente.

Todos os carnês devem ser devolvidos a prefeitura, de acordo com Paulo Serra, e os moradores que já efetuaram os pagamentos no total ou parcial (parcelas), podem requer a devolução do dinheiro ou converter em pagamento de tributos municipais, bem como pagar o novo carnê do IPTU que deve ser entregue sem aumento a população nos próximos dias.

Serra, também frisou que, com a retirada do aumento do imposto, haverá um grande impacto nas contas municipais e projetos que já estão em execução na cidade podem sofrer paralisações, lembrando também que a cidade é uma das mais endividadas da região, e a não aplicação do reajuste poderá ter consequências mais a frente, com o atraso de pagamentos a fornecedores.

Outro problema gerado com o cancelamento do aumento do IPTU, será como o prefeito irá lidar com a bancada de sustentação do executivo na Câmara que está descontente com a atitude do prefeito, que aprovou o reajuste a pedido de Serra, e para cancelar, não pediu autorização, e, o projeto terá de voltar à Câmara para ser votado o cancelamento do reajuste para que tenha efeito legal, junto ao Tribunal de Contas.

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