Depois da aprovação da planta genérica do município de Santo André pela Câmara de vereadores, ano passado, corrigindo valores venais de propriedades, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do município, corrigiu todas as distorções defasadas desde o ano de 2002 (15 anos de atraso), e sofreu aumentos de até 300% em alguns casos.
Aplicado o aumento pelo prefeito José Serra, no mês de janeiro quando na entrega dos carnês à toda a população, o aumento que até então era prevista mas não em grandes proporções, – foi alvo de ações e movimentos populares descontentes do modo que se procedeu o reajuste, bem como o aumento em si, escandaloso pelos moradores da cidade.
Em alguns casos, o valor venal, ficou até mais caro dos que os imóveis que estavam à venda no município, tal a distorção provocada pelo aumento.
Depois de inúmeros movimentos e ameaças de ações contra a prefeitura, o prefeito Paulo Serra resolveu cancelar o aumento do IPTU e declarou que neste ano, não haverá aumento, até ser discutido com integrantes dos movimentos populares e a população em geral, o que não foi feito anteriormente.
Todos os carnês devem ser devolvidos a prefeitura, de acordo com Paulo Serra, e os moradores que já efetuaram os pagamentos no total ou parcial (parcelas), podem requer a devolução do dinheiro ou converter em pagamento de tributos municipais, bem como pagar o novo carnê do IPTU que deve ser entregue sem aumento a população nos próximos dias.
Serra, também frisou que, com a retirada do aumento do imposto, haverá um grande impacto nas contas municipais e projetos que já estão em execução na cidade podem sofrer paralisações, lembrando também que a cidade é uma das mais endividadas da região, e a não aplicação do reajuste poderá ter consequências mais a frente, com o atraso de pagamentos a fornecedores.
Outro problema gerado com o cancelamento do aumento do IPTU, será como o prefeito irá lidar com a bancada de sustentação do executivo na Câmara que está descontente com a atitude do prefeito, que aprovou o reajuste a pedido de Serra, e para cancelar, não pediu autorização, e, o projeto terá de voltar à Câmara para ser votado o cancelamento do reajuste para que tenha efeito legal, junto ao Tribunal de Contas.