Há 141 proposições atualmente em discussão na Câmara dos Deputados que tratam de corrupção. São projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, propostas de fiscalização e controle e requerimentos. O projeto mais antigo é de 1990 e trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades. Pelo menos 20 projetos tramitam na Casa há mais de dez anos.
O coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano, lamenta que tantas propostas com impacto positivo no combate à corrupção estejam paradas nas comissões do Congresso. E faz um desabafo. “É um tema pouco tratado nesta Casa. Seis anos exatamente nessa luta da frente parlamentar, conversando com o presidente do Senado, conversando com o presidente da Câmara, fomos em todos os presidentes de comissão que tinham projetos nas gavetas, pedimos para acelerar. Sabe quantos projetos conseguimos colocar no Plenário da Câmara? Nenhum. O Congresso não trata dessa pauta, só eventualmente, acidentalmente, quando acontece ‘a rua’. A rua veio aí, veio criticando, veio atropelando o Congresso.”
Em seguida às manifestações de junho de 2013, Praciano lembra que os deputados sugeriram a votação da proposta que transforma a corrupção em crime hediondo. Essa foi uma das principais reivindicações populares que ganharam resposta do Congresso. Oito propostas sobre o tema tramitam na Câmara e estão prontas para votação no Plenário. Passado um ano, as matérias ainda não foram votadas.
Financiamento de campanhas
Outra tema considerado crucial por especialistas é o financiamento de campanhas políticas. O caixa dois dos partidos, alvo de investigação em comissões parlamentares de inquérito, com destaque para as dos Correios e do Mensalão, ainda traz dificuldades para a Justiça Eleitoral.
O juiz eleitoral Marlon Reis, idealizador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, afirma que seu momento de maior frustração é o da análise das contas de campanha. “Como juiz eleitoral e como cidadão, eu me deparo com uma tarefa impossível e, perdoe a expressão, quase ridícula de analisar documentos que foram aqueles que a seu bel prazer os candidatos decidiram que deveriam ser apresentados à Justiça Eleitoral. Não há um só mecanismo que demonstre com qualquer nível de idoneidade que aquela prestação de contas se refere à integralidade das movimentações de campanha. A legislação eleitoral é nesse ponto de uma fraqueza impressionante”, ressalta.
O diretor de Investigação de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Campos Santana, fez um apelo para que o Congresso aprove o financiamento público de campanhas e outros projetos de lei que reduzam gastos nas eleições. Ele disse que, na operação Monte Carlo, por exemplo, foram identificados criminosos, contraventores e contrabandistas financiando campanhas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Segundo o delegado, o modelo se repete nas demais investigações de corrupção. “Na prática, 50% dessas investigações têm como pano de fundo financiamento de campanha. É o combustível do crime de corrupção. Então, se faz necessária uma diminuição dos gastos de campanhas eleitorais. Algumas coisas que vislumbramos, em propostas que já estão em andamento nesta Casa, que poderiam auxiliar nessa diminuição de gastos: a proibição de contratação de cabos eleitorais e da colocação de faixas e cartazes; definição de limites de gastos para candidatos em determinados cargos; conta bancária única para pagamento de despesas nas campanhas, facilitando a investigação; entre outros.”